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Termos e Condições

Disposições Gerais

A gestão e manutenção do site www.bio4natural.pt, a seguir designado por “Website” é da responsabilidade da Simple Rule, Lda., com sede na Rua Prof. Ricardo Jorge, 7 A e B, R/C, Miraflores, 1495-153 Algés, Portugal, pessoa coletiva nº 509 598 838.

As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Simple Rule, Lda. e qualquer pessoa, maior de idade, que consulte o site bio4natural.pt e/ou efetue uma compra através do mesmo, a seguir designado por “Utilizador”.

O domínio www.bio4natural.pt está registado em nome da Simple Rule, Lda. As compras efetuadas no Website são exclusivamente reguladas pelas presentes condições contratuais.

A realização de uma encomenda em bio4natural.pt implica a aceitação expressa das presentes condições.

A bio4natural.pt reserva-se ao direito de alterar sem aviso prévio as presentes condições de utilização e venda. Assim sendo, as condições aplicáveis são as que estiverem em vigor em www.bio4natural.pt na data de realização da encomenda.

 

Condições Gerais de Venda

O presente texto define o funcionamento da loja online do Website e explicita as suas condições de venda. A loja online www.bio4natural.pt é um site de comércio eletrónico dedicado à venda nacional e internacional, a particulares.

Em caso de dúvidas ou para quaisquer questões que queira colocar relacionadas com a venda de produtos através do Website, pode contactar-nos pelo email ([email protected]) ou telefone (+351) 211 455 455.

Quando visita o Website ou nos envia um e-mail está a comunicar connosco por via eletrónica. Desta forma, o Utilizador aceita que, para efeitos do presente Contrato, quaisquer comunicações sejam efetuadas por nós também por via eletrónica satisfazendo assim estas declarações todas as exigências legais inerentes à forma escrita. Note que este facto não limita os seus direitos legais, nomeadamente enquanto consumidor.

 

Produtos

Os produtos em venda são os que constam do catálogo online disponível em www.bio4natural.pt.

A venda dos produtos é proposta até ao limite do stock disponível.

Os produtos propostos para venda são descritos e apresentados com a maior exatidão possível. As fotografias e os textos que ilustram os produtos têm apenas valor indicativo e não entram no campo contratual.

 

Preços

Os preços de venda indicados no Website são em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

Os preços indicados não incluem os portes de envio/entrega, que são a cargo do Utilizador e são cobrados no fim da encomenda, dependendo dos produtos selecionados.

A Simple Rule, Lda. reserva-se o direito de alterar o preço dos produtos em venda, pelo que os produtos serão faturados ao preço em vigor no dia da realização da encomenda.

Ainda que a Simple Rule, Lda. procure assegurar que todos os preços indicados no Website estão corretos, poderão ocorrer erros.

Caso seja realizada a encomenda de um produto cujo preço esteja errado, a Simple Rule, Lda. reserva-se o direito de não fornecer nenhum produto a preço incorreto, adotando os seguintes procedimentos:

  • Se o preço correto do produto for mais baixo do que o indicado no Website aquando da realização da encomenda pelo Utilizador, a Simple Rule, Lda. cobrará o valor mais baixo, expedindo o produto e restituindo a diferença ao Utilizador
  • Se o preço correto for mais elevado do que o indicado no Website aquando da realização da encomenda pelo Utilizador, a Simple Rule, Lda. optará, a seu critério exclusivo, por uma das seguintes opções:
    a) Contactar o cliente e averiguar do seu interesse em manter a encomenda ao preço correto;  ou
    b) Cancelar a encomenda, informando de tal o cliente por correio eletrónico, e reembolsar o cliente do montante pago

 

Encomendas

Para efetuar a sua encomenda, o Utilizador terá que registar-se e criar a sua conta no Website, disponibilizando as informações solicitadas para o efeito.

Cada utilizador registado é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta e palavra passe e por controlar o acesso de terceiros aos mesmos.

Nesse sentido, o Utilizador assume toda a responsabilidade por todas as ações realizadas através da sua conta e/ou com utilização da sua palavra passe.

Para efetuar a sua encomenda, o Utilizador deverá:

  • Seleccionar os produtos que pretende adquirir, percorrendo o catálogo online e adicioná-los ao “cesto de compras”
  • Concluir a compra, seguindo os passos que lhe são indicados ao longo do processo de “Efetuar Pagamento”, designadamente:
    a) aceder ao “cesto de compras”, verificar e confirmar o seu conteúdo (produtos a adquirir)
    b) indicar e/ou verificar os elementos indispensáveis ao tratamento e expedição da encomenda
    c) indicar a forma de pagamento
    d) confirmar e finalizar a encomenda

Apenas serão consideradas encomendas em que todos os elementos de informação de preenchimento obrigatório tenham sido corretamente preenchidos.

O Website enviará ao Utilizador a confirmação da receção da encomenda através de correio eletrónico automático. Isto não significa que a encomenda tenha sido aceite, antes que foi rececionada. Caso a encomenda seja aceite, o Utilizador receberá um novo correio eletrónico informando sobre a expedição da encomenda e os dados relativos à mesma (“expedição de encomenda”).

Cada encomenda recebida apenas é processada após confirmação do respetivo pagamento.

A Simple Rule, Lda. reserva-se o direito de recusar e/ou anular qualquer encomenda, comprometendo-se a informar de tal o Utilizador e a reembolsá-lo do montante pago, no prazo máximo de 30 dias.

Na eventual indisponibilidade do produto encomendado, a Simple Rule, Lda. compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo no prazo máximo de 30 dias.

 

Pagamentos

A Simple Rule, Lda. disponibiliza os seguintes meios de pagamento:

  • Transferência Bancária
  • Referência Multibanco
  • Paypal
  • Visa, Visa Electron, American Express, Maestro, MasterCard
  • Envio à Cobrança

As encomendas que não sejam pagas serão canceladas ao fim de 7 dias.

 

Tranferência Bancária

Os pagamentos por transferência bancária só serão considerados válidos mediante o envio de comprovativo da mesma por correio eletrónico (funcionalidade que a maior parte dos sistemas de e-banking fornece).

Caso a transferência seja realizada ao balcão de um banco ou num ATM (caixa multibanco) é imprescindível o envio do talão comprovativo da transferência (por exemplo através de um scan ou fotografia digital do talão).

NIB/IBAN Simple Rule, Lda. para o qual poderá fazer as transferências:

NIB: 0010 0000 45576400001 60
IBAN: PT50 0010 0000 4557 6400 0016 0

A encomenda só é expedida após recebimento do valor da transferência em conta.

 

logos_mb2 Referência Multibanco

Após confirmação de encomenda, o Website enviará para o seu e-mail uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM ou Homebanking.

Pagamentos via Referência Multibanco dispensam o envio de comprovativos.

 

PayPal

Após o seu pagamento, seremos informados que este foi realizado com sucesso e a sua encomenda é enviada no mesmo dia.

Para usufruir desta modalidade terá de ter uma conta PayPal. Caso não possua ainda, após prosseguir para pagamento é disponibilizada uma forma rápida de criação de conta e pagamento.

Os pagamentos feitos através do PayPal não requerem envio de comprovativo.

 

Cartão de Crédito

O pagamento através de cartões de crédito é processado pelo PayPal. Não requer conta PayPal.

Os pagamentos feitos através de cartão de crédito não requerem envio de comprovativo.

 

Envio à Cobrança

A Simple Rule, Lda. disponibiliza envios à cobrança para encomendas de valor abaixo de 30€ e para Portugal Continental.

Deverá pagar a sua encomenda apenas através de numerário (notas e moedas) no ato de entrega.

Este modo de entrega tem um custo acrescido de 3,70€.

 

Expedição e Entrega dos Produtos

A Simple Rule, Lda. efetua entrega de produtos em:

  • Portugal (Continental e Ilhas)
  • Restantes países da Europa (Albânia, Alemanha, Andorra, Áustria, Bélgica, Bielorrússia, Bósnia e Herzegóvina, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Gilbraltar, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Kosovo, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macedónia, Malta, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Noruega, Polónia, Reino Unido, Rússia (Federação), Républica Checa, Roménia, São Marino, Sérvia, Suécia, Suíça, Turquia, Ucrânia e Vaticano)
  • Resto do Mundo

O Utilizador será informado por correio eletrónico aquando da expedição/envio dos produtos encomendados.

Os produtos serão entregues no endereço de entrega indicado na encomenda pelo Utilizador.

Se, por qualquer motivo, não for possível a Simple Rule, Lda. proceder à entrega na data prevista, o Utilizador será disso informado e ser-lhe-á dada a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu cancelamento contra o reembolso total.

Se por algum motivo não for possível a entrega, designadamente pelo facto do Utilizador não se encontrar disponível para rececionar a encomenda, será deixada um aviso com indicações sobre a localização da encomenda e como proceder para efetuar o seu levantamento.

Se, não obstante o indicado no parágrafo anterior, se mantiver a impossibilidade de entrega, a encomenda retornará à Simple Rule, Lda., que reembolsará o cliente do montante pago, depois deduzidos os valores relativos aos custos de transporte de envio e retorno da encomenda.

 

Trocas e Devoluções

O Utilizador poderá proceder à devolução dos artigos que apresentem defeitos de fabrico, sendo nesse caso reembolsados no total do valor dos mesmos e das respetivas despesas de envio.

Só serão aceites artigos que se encontrem na sua embalagem original, que não tenham sido abertos e que estejam em perfeitas condições.

O prazo para as trocas e devoluções é de 30 dias.

 

Garantias

A Simple Rule, Lda. garante a autenticidade dos produtos comercializados, bem como a sua conformidade nos termos da lei.

 

Responsabilidade

A Simple Rule, Lda. não se responsabiliza por danos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, incluindo rutura de serviço, anomalias e intrusões, vírus informáticos ou outros casos de força maior.

 

Direito de Livre Resolução

O Utilizador pode resolver o presente contrato sem necessidade de justificação, dentro de 14 (catorze) dias úteis contados após o momento em que o Utilizador ou um terceiro por si designado adquira a posse do Produto.

Para tanto, deverá o Utilizador notificar a Simple Rule, Lda. da sua decisão de resolução do contrato através de uma declaração clara (como, por exemplo, uma carta enviada para o endereço postal da Simple Rule, Lda., Rua Prof. Ricardo Jorge, 7 A e B, R/C, Miraflores, 1495-153 Algés, Portugal ou por correio eletrónico ([email protected]). Também poderá utilizar o Formulário de Livre Resolução.
Qualquer meio utilizado pelo Utilizador para comunicar a sua vontade de livre resolução, será válido, desde que seja clara a sua intenção.

Caso o Cliente pretenda resolver o presente contrato, será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, dentro de 14 (catorze) dias a contar desde o dia em que tenha sido exercido o direito de resolução. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo modo de pagamento utilizado na transação inicial; de todo o modo, o reembolso não dará lugar a quaisquer custos adicionais.

O Utilizador deverá reenviar o produto para a Simple Rule, Lda. , Rua Prof. Ricardo Jorge, 7 A e B, R/C, Miraflores, 1495-153 Algés, Portugal, no prazo máximo de 14 (catorze) dias de calendário após ter comunicado a sua decisão de livre resolução do presente contrato, sendo que este prazo considera-se cumprido desde que o Utilizador proceda à devolução das mercadorias antes de expirar o prazo de 14 (catorze) dias. Os custos com a devolução dos bens deverão ser suportados pelo Utilizador.

Todos os produtos deverão ser devolvidos na sua embalagem e condições originais. A Simple Rule, Lda., reserva-se ao direito de tem num período de 4 (quatro) dias a partir da receção da devolução dos bens para comprovar o estado dos produtos, sem que esse prazo alargue os 14 (catorze) dias previstos para reembolso.

O Utilizador está expressamente informado que o direito de resolução não se aplica aos Produtos:

  • que foram abertos, por razões de higiene e proteção da saúde
  • que foram especificamente confecionados a pedido do Utilizador e que não podem voltar a ser comercializados pela Simple Rule, Lda.

Nos dois casos acima citados, a Simple Rule, Lda.:

  • não procederá ao reembolso dos pagamentos (os portes de envio do Utilizador incluídos)
  • irá exigir a devolução do reembolso de todos os pagamentos ao Utilizador caso já tenha sido efetuado

 

Lei Aplicável e Jurisdição

Todas as compras efetuadas no âmbito do presente contrato estão sujeitas à legislação portuguesa aplicável. Qualquer conflito ou divergência que possa surgir da interpretação, aplicação ou cumprimento do presente contrato será submetido ao Tribunal Judicial de Lisboa, renunciando as partes expressamente a qualquer outro.

 

Arbitragem de Consumo

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Para conflitos até ao valor de 5.000 euros, a Simple Rule, Lda. é aderente, com o n.: 20494, ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.

 
 

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Rua dos Douradores, n:. 116, 2: e 3.:
110-207 LISBOA – PORTUGAL
Tel.: 218 807 030 – Fax: 218 807 038
E-mail: [email protected]
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt

 

Passatempo

Consulte o regulamento referente ao passatempo que está a decorrer na página Bio4Natural do Facebook aqui.

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